União de fato no Québec

União de fato no Québec

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Elisabete Cunsolo

Notaire

União de fato. Você tem direitos no Québec ?

O amor sem formalidades pode ser muito bonito, até o dia em que ocorre uma separação ou a morte de um dos parceiros.

No Québec, o legislador não confere nenhum direito ao parceiro (cônjuge de fato).

Os bens que um dos cônjuges adquiriu durante a vida em comum pertencem somente à ele e em caso de morte ou ruptura, o parceiro não tem nenhum direito sobre estes bens.

Não existe proteção à residência familiar e o direito à partilha do patrimônio familiar, como ocorre no caso de cônjuges legalmente casados. O cônjuge proprietário pode vender e hipotecar a residência sem autorização do outro.

Em caso de ruptura, a divisão do patrimônio se fará segundo a prova do direito de propriedade.

O parceiro menos favorecido economicamente não tem direito à uma pensão alimentícia, e isso pouco importa o número de anos que ambos ficaram casados.

Por isso, aos casais que vivem em união de fato (sem casamento) aconselhamos um contrato, sob a forma notarial, para que sejam previstos alguns aspectos da vida em comum e do patrimônio, como a destinação da residência familiar em caso de ruptura ou morte, estabelecimento de uma pensão alimentícia em caso de necessidade, doação de bens móveis, divisão de alguns bens, etc.

Para entrar em contato com a Elisabete, visite o perfil profissional dela no Guia Brasil: http://www.guiabrasil.ca/servicos/elisabete-cunsolo/ e para ler artigos sobre outros temas (testamento, casamento civil, regime de bens, etc) visite a página dela no LinkedIn.